O Defensor Público Leonardo Cabral Jacinto ingressou com Ação Civil Pública (Processo nº. 0001174862012.814.0057) contra a Universidade UNISABER, em Santa Maria do Pará, pela suposta prática de fraude denominada “golpe do diploma”.
O caso teve início após a denúncia do Ministério Público Federal de que a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega, estava irregular perante o Ministério da Educação. Após este fato, cerca de 60 alunos do terceiro ano do curso de pedagogia da FAESPA/OMEGA foram abordados por professores da Universidade UNISABER, cujo diretor é André Luis de Ambrosio Pinto, e foram informados de que poderiam fazer um teste de "nivelamento", mediante o pagamento de uma determinada quantia, para obter seus diplomas.

O valor de inscrição era de R$50,00, mas o interessado deveria pagar mais R$2.500 à vista, ou R$3.000 parcelados em até 6 vezes pelo referido "serviço".

A prova foi realizada no dia 25 de agosto na Escola Estadual Severiano, em Santa Maria do Pará. Os responsáveis pela prova foram receber os pagamentos pelo "serviço" no dia 08 de setembro, mas foram surpreendidos pela decretação de prisão temporária, com apoio do Delegado Antônio José de Souza Lima. Duas pessoas foram presas: Adriano Souza Barros Lobato e Marlon Diego Braun de Lemos. Porém ambos foram liberados mediante medidas alternativas à prisão na última segunda-feira, 10.
O Defensor Público atuante no caso, mesmo antes da efetuação da prisão, oficiou à Promotora de Justiça Titular da Comarca, Francys Lucy Galmardo do Vale, para que fossem tomadas as providências cabíveis contra o grupo que estava tentando aplicar o referido “golpe do diploma”, após denúncias feitas pelos próprios alunos lesados.

Depois de uma breve pesquisa, Leonardo Cabral tomou conhecimento de que esse grupo poderia estar aplicando "golpes" em outras unidades da federação, como no Distrito Federal, na Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Tocantins, entre outros, mas com nomes de outras faculdades pertencentes ou não ao grupo Continental, como era o caso da UNISABER. Ressalta-se que todas as faculdades referidas estavam sob a direção de André Luis de Ambrosio Pinto, que, aliás, é conhecido como diretor de várias faculdades que já causaram problemas a estudantes de outras instituições de ensino no país mediante o chamado GRUPO CONTINENTAL EDUCACIONAL.

“É importante salientar que a Faculdade UNISABER é uma das faculdades que tem a autorização junto ao MEC, porém, esta somente para atuação no Distrito Federal e, por isso, jamais poderia atuar em qualquer outro Estado da Federação sem a autorização do órgão competente", explicou o defensor.

A Defensoria Pública e o Ministério Público de Santa Maria do Pará entraram em contato telefônico com o Procurador Regional da República Alan Rogério Mansur Silva, o qual informou que já havia encaminhado ofício de recomendação à UNISABER para que a mesma não atuasse sem a devida autorização no Estado do Pará. Segundo o Procurador Regional da República, no dia 02 de abril encaminhou ofício PR/PA/GAB 11/N°2659/2012-C à Procuradora Chefe da Procuradoria da República do Distrito Federal informando sobre a venda de diplomas falsos pela UNISABER.

Esses fatos estão sendo publicizados para que eventuais alunos que tenham caído no golpe possam buscar seus direitos junto à Defensoria Pública do Estado do Pará ou Procuradoria da República e ainda ficarem atentos com a situação de faculdades que não detêm o devido registro junto ao MEC para atuarem no Estado do Pará.
A UNISABER também é conhecida como União Brasileira de Educação e Participações LTDA-UNIBRAPAR, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.719.099/0001-37.

Para saber se uma faculdade é ou não credenciada junto ao MEC acesse o link http://emec.mec.gov.br/ e verifique se além de cadastrada, a mesma possui autorização para atuar junto ao Estado e Município, bastando clicar no Estado da Federação, pesquisando credenciados na modalidade presencial ou à distância.
Qualquer orientação sobre faculdades credenciadas no MEC, procure o Defensor Público de sua cidade.
Abaixo link com informações relevantes:

* Recomendação do MPF sobre o GRUPO CONTINENTAL e Faculdade UNISABER
http://www.folhadobico.com.br/wp-content/arquivo/2012/05/AQUI.pdf